Conheça seus direitos na hora de trocar seus presentes de natal

Sempre na dúvida, procure o Procon da sua cidade

Passou o natal. chegou o momento em que as pessoas vão experimentar os presentes que compraram ou ganharam. Acontece todo tipo de coisa: não gostar, não servir, vir com defeito. Neste caso, existem regras para cada compra, seja em lojas físicas ou virtuais. 

Título da chamada

A primeira regra é que nem tudo você pode trocar, isso porque cada empresa adota as próprias regras. Algumas só substituem com a nota fiscal em mãos, outras definem datas e horários específicos. Neste caso, é sempre bom conferir as normas antes de comprar.

O consumidor sempre tem direito de trocar no caso de defeitos de fábrica ou falhas na quantidade. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê três prazos: 30 dias para produtos não duráveis, geralmente alimentos; 90 dias para produtos como roupas, eletrônicos e eletrodomésticos; e 90 dias para bens com vícios ocultos, aqueles defeitos que só aparecem após um tempo.

Depois que o consumidor solicita a troca do produto, dentro desses prazos, caso o problema não seja resolvido, pode-se exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Se a empresa propor uma substituição da parte com defeito, o comprador pode tomar essas medidas apresentadas antes dos 30 dias, isso porque trocar uma parte pode comprometer as características do produto ou diminuir-lhe o valor.

Agora vamos supor que você foi trocar um item e perdeu a nota fiscal, é direito da loja exigir o cupom, contudo, o consumidor pode solicitar a reimpressão. Outro problema comum é relacionado à etiqueta, a loja não é obrigada a aceitar um produto sem etiqueta, a não ser que tenha um defeito aparente.

Geralmente os produtos de liquidação não são passíveis de troca, mesmo quando têm pequenos defeitos aparentes. Porém, isso só vale quando a loja informa de maneira clara a regra.

Enquanto isso, nas compras virtuais, o consumidor pode se arrepender das compras feitas pela Internet até 7 dias após a chegada do produto. Contudo, se o item for um presente, apenas o comprador tem o direito de trocar. 

Conte com autoridades

Agora se você tentou fazer a troca, dentro dos seus direitos e não encontrou o entendimento com o fornecedor, o CDC estabelece que o consumidor tem acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos. Se você se sentiu lesado, pode procurar órgãos competentes como Procon, Defensoria Pública, OAB, Ministério Público ou um advogado da sua confiança.

Se você optar pelo atendimento do Procon, por exemplo, pode procurar o do seu estado. No site consumidor.gov (https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/orgaos-gestores) tem a relação de contados das unidades. Você precisa levar cópia do RG; cópia do CPF; cópia da nota fiscal; cópia do contrato (se tiver); ou qualquer documento que comprove o vínculo entre o consumidor e o fornecedor. 

Não deixe que as compras de natal virem uma dor de cabeça, garanta a troca sempre que estiver dentro dos seus direitos.

Tags: consumo finanças

Veja mais