Mora de aluguel? Veja suas responsabilidades

É importante definir os papéis do proprietário e inquilino

A relação entre locador (proprietário) e locatário (inquilino) pode ser muito boa se as duas partes entenderem direitinho quais são as suas obrigações, que devem estar claras no contrato assinado e que, posteriormente, precisarão ser seguidas à risca. 

Na prática, entretanto, alcançar esse relacionamento harmônico não é tão fácil quanto parece. Principalmente quando ocorrem imprevistos, como o entupimento do encanamento do banheiro ou problemas com a fiação antiga, que precisa ser trocada não apenas para proteger o imóvel de acidentes, mas principalmente as pessoas que transitam por ele. E se você está atualmente morando de aluguel, com certeza tem vários outros exemplos para adicionar a essa lista. Mas, afinal, quem é que deve pagar as contas? Respondemos a essa dúvida logo abaixo, considerando diversas situações diferentes. Fique por dentro!

Além do aluguel, o que o inquilino tem que desembolsar?
“Os chamados encargos de locação, como o IPTU, podem ficar por conta do locatário, mas isso deve estar expresso no contrato. Se nada estiver escrito no acordo, o imposto  deverá ser pago pelo proprietário”, explica Jaques Bushatsky, diretor de legislação do inquilinato do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). O condomínio também pode ser atribuído ao locatário. No entanto, cabe aqui um esclarecimento: o inquilino terá responsabilidade de pagar somente as despesas gerais, como salários de funcionários, gastos com limpeza e manutenção de jardins e equipamentos (elevadores, por exemplo), consumo de água e luz, entre outros.  Já os custos extraordinários, relacionados a obras para melhorias, deverão ficar por conta do locador.

Quem arca com as despesas quando é necessário fazer obras emergenciais, como no caso de um entupimento dos canos?
Depende. Se for preciso apenas limpar os ralos para resolver o problema, a conta é do inquilino, pois esse é um serviço de manutenção do imóvel e a responsabilidade é de quem o está utilizando. Por outro lado, se for preciso trocar peças da estrutura hidráulica da casa, o custo passa a ser do proprietário. Isso porque, nesse caso, trata-se de uma obra estrutural, relacionada ao longo tempo em que o sistema está sendo submetido ao desgaste, num processo que começou antes mesmo de se efetuar a locação do imóvel pelo atual inquilino.

Em casos de problemas estruturais, é possível que o locatário arque com as despesas e, depois, desconte do aluguel?
A princípio, sim, mas tudo deve ser feito com autorização prévia do proprietário e/ou imobiliária. Além disso, a negociação deve ser registrada por escrito. “Se a benfeitoria for imprescindível, o que significa que, sem ela, o imóvel ficará total ou parcialmente inabitável, certamente o locatário terá de arcar com os custos. Na hipótese do imóvel não poder ser utilizado na sua totalidade durante a vigência do contrato, o inquilino poderá pagar a conta e o proprietário terá de abater parte do valor do aluguel”, diz o especialista do SECOVI.

E se o locador não quiser cumprir o acordo?
Se combinou – daí a importância do contrato por escrito –, ele terá de cumprir. Caso contrário, o locatário poderá cobrar judicialmente o valor que lhe é devido.

Sou obrigado a pintar o imóvel antes de entregá-lo?
O que o contrato prevê é que o locatário tem de entregar o imóvel nas mesmas condições em que ele se encontrava quando foi alugado. Dessa maneira, se, ao sair, o inquilino deixar a pintura em excelentes condições, sem furos extras ou avarias, tal qual estava no início da locação, não haverá necessidade de fazer uma nova pintura.

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