O governo está fazendo algo pelos aposentados na crise do coronavírus?

Confira quais são seus direitos

Com o surto do novo coronavírus o governo tem adotado uma série de medidas econômicas para amenizar a crise. Para os aposentados, algumas ações vêm sendo tomadas desde março, uma delas é a antecipação do 13º salário.

No início de março o governo já divulgou, por meio de Medida Provisória (MP), a antecipação para abril do pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS. Os primeiros a receber foram aqueles que ganham até um salário mínimo em 2020 (R$ 1.045). Quem recebia mais que isso, teve a antecipação até o início de maio. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício. 

Já em abril, também por meio de MP, foram divulgadas as datas para o recebimento da segunda parcela do 13º que começaram a ser pagas agora no final de maio. A regra foi a mesma, quem recebe até um salário mínimo, tem prioridade no calendário.

Também em março foi anunciada a redução da taxa de juros de crédito consignado para aposentados. A decisão veio do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A taxa que antes era de 2,08%, caiu para 1,80%. O Conselho também decidiu diminuir os juros do cartão de crédito, 3% para 2,70%. Houve também um consenso de ampliar o prazo máximo das operações de 72 para 84 meses.

Para reduzir o risco de contágio da Covid-19 entre as pessoas, uma Portaria suspendeu a prova de vida do INSS durante 120 dias. A prova de vida é um procedimento em que o segurado precisa ir anualmente a uma agência do Instituto para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.

O INSS fez alterações no atendimento a fim de evitar aglomerações. Por enquanto, não é mais necessário se deslocar até uma agência para ter acesso aos serviços ou solicitar o benefício. O segurado pode acessar o canal Meu INSS por meio do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas. Somente algumas perícias ainda estão sendo realizadas presencialmente, contudo, a marcação deve ser realizada pela internet ou telefone.

Uma proposta foi realizada para ampliar a margem consignável para beneficiários do INSS, a PL 2017/2020 foi aprovada na Câmara dos Deputados, contudo, ainda não está em vigor. Isso significa um aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado. A margem consignável atualmente é de 35% e foi aprovada para 40%. 

Outra medida que é voltada para toda a população, mas que influencia diretamente a vida dos aposentados é o adiamento do aumento dos remédios. Todo ano o reajuste é realizado em abril, contudo, por causa da pandemia, o governo adiou por 60 dias por meio de Medida Provisória. 

Em se tratando de adiamentos, o prazo final para declarar o imposto de renda também foi adiado. Os cidadãos, incluindo os aposentados, terão até o dia 30 de junho para enviar suas informações à Receita Federal. Outra vantagem é que o calendário de restituições será mantido. 

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