Protesto extrajudicial agora é grátis

Ficou mais fácil cobrar ou ser cobrado de uma dívida

Você sabe o que é um protesto extrajudicial ou protesto de dívidas em cartório? É o ato de formalizar a existência de uma dívida e que ela não foi paga. Antes esse procedimento era pago, contudo, agora é gratuito nos cartórios de todo o Brasil. A mudança foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do provimento 86/2019.

 

A novidade facilita bastante para empresas e pessoas físicas cobrarem dívidas, isso porque é muito mais acessível que uma ação judicial tradicional, que requer mais tempo e gastos com advogados. Além disso, os custos gerais diminuíram consideravelmente, em São Paulo, por exemplo, para protestar dívidas era preciso desembolsar entre R$ 10,21 (para dívidas abaixo de R$ 132) a R$ 1.543,78 (para dívidas acima de R$ 21,224). 

Na capital paulista, os encargos cobrados são utilizados para pagar o tabelião, o Estado, a Secretaria da Fazenda, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e ao Fundo do Registro Civil, além de uma contribuição de solidariedade para a Santa Casa de Misericórdia e o imposto municipal.

Como requerer

Para dar entrada no processo, você precisa ir até o cartório de protesto mais próximo com a dívida vencida. O devedor será intimado e terá três dias úteis para efetuar o pagamento. O credor pode requerer cheques sem fundo, duplicatas, notas promissórias, taxas de condomínios, contratos de locação ou mensalidades, entre outras dívidas. 

Se o título estiver sido parcialmente pago e estiver vencido, o credor também pode pedir o protesto para reaver o valor que falta. Até títulos emitidos fora do Brasil e com moeda estrangeira podem ser cobrados, desde que devidamente traduzidos. Contudo, o pagamento deverá ser feito em moeda nacional. 

Vale lembrar que o devedor, na hora que for quitar a dívida, deve também arcar com as taxas do cartório. Os custos não serão mais de responsabilidade dos credores. Contudo, a norma autoriza os cartórios a concederem parcelamento das despesas, por meio do cartão de crédito ou débito. 

Benefícios para todos

O credor é o maior beneficiado com o novo regulamento, contudo, existem outras vantagens também. Para o devedor, é uma oportunidade de se livrar da dívida logo, afinal, quando você tem uma dívida protestada, tem algumas restrições, não pode pedir financiamentos, empréstimos e cartões de créditos, por exemplo. Além disso, seu nome vai para as listas de devedores. 

A economia do país também ganha vantagem. De acordo com o SPC Brasil, o número de inadimplentes no Brasil bateu recorde em junho deste ano, 63 milhões de pessoas com dívidas atrasadas. Além disso, em média, cada consumidor inadimplente deve R$3,7 mil reais. Quanto menor o número de inadimplentes, maior a recuperação de crédito e, consequentemente, maior a movimentação da economia. 

Aproveite a oportunidade para receber aquela dívida com facilidade e agora sem nenhum custo. Agora se você é o devedor, organize-se e coloque a quitação da dívida como prioridade financeira.

Tags: economia finanças

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