Saiba como proceder ao receber cobrança indevida

Guardar comprovantes de pagamento é essencial

Dados da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, mostram que as reclamações de cobranças indevidas lideram o ranking das queixas registradas em todas as Fundações de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), espalhadas pelos estados brasileiros. Em segundo lugar vêm os problemas relacionados à garantia dos produtos, seguidos das queixas sobre a qualidade de bens ou serviços prestados.

Provar que você não é dono da dívida pela qual está sendo cobrado não é tarefa fácil. Mesmo assim, insista e brigue pelos seus direitos. “Cobrança indevida é tudo o que não decorre de uma compra, cujo melhor comprovante é a nota fiscal. Também há uma cobrança indevida quando não foi prestado o serviço acertado entre as partes, por meio de um contrato”, diz Fátima Lemos, assessora da Diretoria de Atendimento ao Consumidor do Procon.

Nessa categoria de cobranças indevidas estão as faturas de cartões de crédito, recebidas por um grande número de pessoas que não solicitaram nem utilizaram o documento e onde constam valores relacionados às anuidades. Também se enquadram na categoria os lançamentos feitos em cartão e que não são reconhecidos pelo seu portador. Planos de televisão a cabo e/ou telefonia vendidos por um valor promocional, e cobrados de forma diferente da acordada, são outro exemplo de situação em que o consumidor deve reagir.

Por fim, aparecem com muita frequência na lista das cobranças indevidas as contas de luz, água ou telefone que foram pagas, mas constam no sistema das fornecedoras como não saldadas. Em geral, essas cobranças ainda vêm com um aviso de que o fornecimento será cortado, caso o problema não seja resolvido no período determinado.

Se você é vítima
Muitos consumidores quando recebem uma cartinha desse tipo pagam a conta e só depois reclamam com a empresa, na tentativa de receber o que lhes é devido. Segundo o Procon, no entanto, esse não é o melhor procedimento. A orientação é procurar a empresa, com os documentos que tiver em mãos, e tentar um acordo. Se não funcionar, a estratégia é buscar o apoio de um órgão de defesa do consumidor.

“Se o consumidor reclamar e provar que pagou, tem direito a pedir ressarcimento em dobro do que lhe foi cobrado”, explica Fátima. O mesmo vale para quem paga um valor indevido e percebe o engano depois. Se realmente a cobrança não for justificada, essa pessoa terá o direito de receber duas vezes o valor que pagou.

Como se prevenir
Para se prevenir dessa dor de cabeça, siga as recomendações dos especialistas:

  • Se vai comprar um produto ou serviço por telefone, com o serviço de telemarketing, anote o número do protocolo, o nome da pessoa que o atendeu, o dia e a hora da conversa. “Muitos problemas acontecem por falta de informação na hora da venda. Com esses dados em mãos, você tem como solicitar a gravação para acabar com qualquer dúvida que possa surgir depois e, assim, solucionar o problema”, diz Fátima.
  • É fundamental guardar todas as faturas de contas pagas e as notas fiscais das compras feitas em lojas físicas ou pela internet. Nesse caso, se for feita uma cobrança indevida, você terá como comprovar o engano. É claro que, com o tempo, tantos documentos guardados poderão ocupar muito espaço na sua casa. Porém, vale saber que nem todos precisam ser mantidos a vida toda. A maioria das contas só podem ser cobradas num prazo inferior a cinco anos. Veja os prazos na tabela a seguir:

Tags: contas de consumo crédito direito do consumidor Dívidas e Financiamentos Fátima Lemos

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