A Previdência Social é um sistema público que garante um seguro financeiro ao trabalhador com reposição de renda em casos de aposentadoria, vulnerabilidade social ou problemas de saúde. Esse sistema é financiado por meio de pagamentos mensais obrigatórios ao INSS e todos os trabalhadores que realizam essas contribuições ganham direito ao recebimento dos benefícios.
No entanto, a previdência pública brasileira conta com desafios sérios que levam muitos brasileiros a recorrerem a uma forma complementar para financiar sua aposentadoria. O valor mínimo da aposentadoria é de R$ 1.045 (um salário mínimo em 2020) e o teto, estabelecido pelo INSS, é de R$ 6.101,06.
Outro problema é que, com mudanças recentes provocadas pela Reforma da Previdência, o acesso ficou mais difícil: para ter acesso ao valor integral: os homens têm que trabalhar por 40 anos e as mulheres, por 35. Além disso, a idade mínima para ter direito ao benefício passou para 57 anos (mulheres) e 60 (homens).
Outro fator determinante é o déficit na previdência, que já dura mais de 20 anos, segundo dados do governo federal, e pode comprometer a aposentadoria de muitos trabalhadores nas próximas gerações. Por tudo isso, para muitos brasileiros, uma forma complementar e privada de previdência pode ser a solução.
Déficit na Previdência Social
Segundo informações do Ministério da Economia, em 2019, o rombo na previdência foi de R$ 213,2 bilhões (2,98% do PIB). Este é o valor corresponde ao déficit da Previdência Social – situação em que o valor dos benefícios a serem pagos é maior que o dinheiro arrecadado para o pagamento.
No Brasil, esse déficit já dura mais de 20 anos e tem uma série de razões, como:
- O envelhecimento da população. A população brasileira está em processo acelerado de envelhecimento: projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2039, existirão mais idosos que crianças vivendo no País. Ao, mesmo tempo, a taxa de fecundidade também tem caído.
- Diminuição dos postos formais de trabalho. Em 2019, a taxa de informalidade alcançou número recorde em 19 Estados e no Distrito Federal, segundo dados do IBGE, atingindo 41,1% das vagas de trabalho no Brasil inteiro. Ao mesmo tempo, somente no mês de julho, o desemprego chegou a 13,7%.
- Inadimplência das empresas. Segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no total, empresas privadas deixaram de repassar R$ 491,2 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Previdência privada complementar
A previdência privada é uma forma opcional de aposentadoria, de natureza contratual, que complementa a previdência pública e não está ligada ao INSS.
Seu funcionamento ocorre por meio de entidades abertas com fins lucrativos (bancos e seguradoras) ou por entidades fechadas, sem fins lucrativos (Fundos de pensão). O setor das entidades abertas é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal. O Conselho de Gestão da Previdência Complementar, por sua vez, é o responsável por regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Com a previdência privada, o contribuinte pode determinar quanto, quando pagar e por quanto tempo esse valor deve ser pago. Ao final, o valor que ele recebe é proporcional ao que ele contribuiu.